Prefeitura de Salvador é investigada por pagar cursos para agentes políticos e servidores sem concurso

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar o custeio de cursos de pós-graduação pela Prefeitura de Salvador destinados a agentes políticos e servidores não concursados. A decisão foi publicada no início da semana e será conduzida pelo 3º Promotor de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, Pablo Almeida, que vai acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos municipais na concessão dos benefícios educacionais

A decisão acontece após a divulgação de que a própria gestão municipal autorizou que a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, arque com os custos do doutorado profissional em Administração Pública, orçado em mais de R$ 183 mil. A autorização, no entanto, foi barrada pela Justiça da Bahia. 

Na última semana, também veio à tona a informação de que Ana Paula Matos (PDT), vice-prefeita e titular da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) na gestão de Bruno Reis (União Brasil), também terá pago o curso de doutorado, avaliado em mais de R$ 203 mil, junto à Fundação Dom Cabral por inexigibilidade de licitação na própria Secult. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

A investigação foi aberta a partir da conversão de uma notícia de fato e tem como base a legislação que determina que é responsabilidade do MP o acompanhamento de atos administrativos e políticas públicas. Segundo o órgão estadual, o objetivo é verificar se o custeio de cursos de especialização, mestrado ou outras formações oferecidas com recursos públicos atende aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e interesse público, especialmente quando destinados a servidores sem vínculo efetivo com o serviço público.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento pode resultar na abertura de inquérito civil e, posteriormente, em ações judiciais por improbidade administrativa ou ressarcimento de recursos.

Em nota, a prefeitura destacou o papel institucional do Ministério Público em realizar averiguação diante de alguma notícia de fato que possa, em tese, caracterizar ou não irregularidade e que represente interesses da sociedade.

"Uma vez constatada alguma irregularidade, o MP adota medidas judiciais legais para coibir e corrigir a ilegalidade. Por outro lado, caso seja verificado que os fatos estão dentro da legalidade, que não há nenhum tipo de anormalidade em relação aos fatos, que todos os princípios da administração pública foram obedecidos, então o MP arquiva o procedimento", declarou o município. 

A prefeitura destaca que vai aguardar alguma manifestação oficial do Ministério Público para adotar as providências e apresentar a resposta "demonstrando a completa legalidade do custeio por parte da administração do curso de doutorado em questão".

Reprodução: Bnews