Entenda lei que autoriza distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS na Bahia

Medida deve entrar em vigor até 16 de setembro. Beneficiários serão pacientes portadores de doenças cujo medicamento, comprovadamente, amenize sintomas clínicos e sociais.

Redação Redação
Jul 18, 2025 - 12:24
Entenda lei que autoriza distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS na Bahia
Divulgação

Pacientes baianos portadores de doenças cujo canabidiol, de maneira comprovada cientificamente, diminua ou amenize sintomas clínicos e sociais, terão acesso gratuito a medicamentos formulados à base da substância no estado. O direito recém-adquirido chega através da aprovação de um Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) há um mês.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Alba no dia 18 de junho. O prazo final para que entre em vigor é 16 de setembro. O texto prevê que os medicamentos sejam disponibilizados em unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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