Mais de 10 estabelecimentos são autuados por irregularidades no cumprimento da "Lei das Sacolas Plásticas"
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) vistoriou, nos dias 15 e 16 de julho, 20 estabelecimentos comerciais de Salvador
Redação 
Agentes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) vistoriaram, nos dias 15 e 16 de julho, 20 estabelecimentos comerciais de Salvador para verificar o cumprimento da Lei nº 9817/2024, que obriga os estabelecimentos comerciais de Salvador a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas.
Ao todo, 12 comerciantes foram notificados por irregularidades, como a ausência de placas informativas sobre a oferta de alternativas gratuitas e recicláveis, sacolas de tamanho desproporcional para o transporte dos produtos e a falta das informações obrigatórias na sacola, como peso e volume suportados, além do nome e CNPJ do fabricante.
A CODECON pode ser acionada pelos consumidores por meio dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou pela Central de Atendimento Disque Salvador (156). A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, no Centro da capital baiana.
Divulgação: Bnews
